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LGPD e a importância da privacidade dos usuários

Mayara Abreu
Growth Content Strategist da Botmaker na América Latina

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Com o avanço do uso de dados pelas empresas e órgãos governamentais, gerou-se uma forte demanda no mercado: ter leis que regulam o uso dessas informações, para evitar que a população em geral visse sua privacidade em posição de vulnerabilidade. Uma das mais importantes foi a General Data Protection Regulation (GDPR), que é vigente na União Europeia. Considerada o padrão-ouro das legislações, inspirou, portanto, o surgimento da nossa lei.

Seguindo as diretrizes dessa legislação e em conjunto com a sociedade civil, foi criada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela possui como base a autonomia do usuário em relação aos seus dados, de forma que:

- ele ter consciência de como seus dados serão utilizados;
- ele precisa oferecer consentimento ativo sobre o uso dos dados;
- ele pode retirar o consentimento a qualquer momento;
- ele pode ter acesso a qualquer momento sobre os dados que as empresas têm guardados sobre ele e decidir editá-los, se houver alguma inconsistência.

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Entenda mais sobre o tema a seguir.


Principais diretrizes da LGPD

Para compreender o impacto da LGPD nas empresas no que diz respeito à adequação, é importante saber quais são suas principais diretrizes e, também, sanções. Vejamos a seguir as principais delas:

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- todo dado só pode ser coletado, armazenado e tratado com o consentimento expresso do usuário;
- dados sensíveis possuem especificações para serem tratados, por serem passíveis de identificação do usuário;
- a lei envolve o titular (pessoa física, dona dos dados), controlador (responsável por definir como os dados serão tratados), operador (quem, de fato, trata os dados) e encarregado (que realiza a intermediação entre titular, empresa e órgão de fiscalização);
- a fiscalização é feita pela Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), que tem poder de aplicar as sanções nos casos de descumprimento da lei.
Além disso, temos como principais sanções:
- multa simples;
- multa diária;
- paralisação das atividades relacionadas aos dados conforme a sanção;
- publicização da infração;
- solicitação da retirada dos dados.


LGPD e chatbots: relações, impactos e cuidados principais

Os chatbots estão cada vez mais sendo utilizados pelas empresas como forma de oferecer um atendimento mais eficiente para o cliente. Contudo, muitas vezes, ali circulam dados pessoais dos usuários e, portanto, é preciso tomar cuidado para não ferir a legislação vigente. Por isso, se você utiliza essa tecnologia em seu negócio, é importante realizar as adequações necessárias.

O chatbot utiliza inteligência artificial para coletar e analisar as informações para verificar a identidade da pessoa e as demandas que podem ser resolvidas de forma automatizada. E, portanto, é preciso que as soluções passem por treinamentos para minimizar problemas.

Mas afinal, qual a relação entre LGPD e chatbots e como fazer as adequações para esse novo cenário? Vamos mostrar a seguir algumas dicas de alterações que devem ser feitas para treinar o bot.


Solicite consentimento

Um primeiro ponto é treinar o seu chatbot para realizar a solicitação de consentimento do usuário assim que começar o atendimento. Para isso, é importante que o usuário receba uma mensagem explicativa orientando quais serão os usos dos dados coletados e também pedir para que concorde ou não em compartilhar os dados para as ações mencionadas.

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Reforce a política de privacidade

Para muitos usuários, é importante ter a transparência sobre todos os tratamentos realizados. Por isso, deixar clara a política de privacidade é uma forma de atender a essa demanda. Com isso, a pessoa consegue acompanhar as atualizações e saber que seu negócio é confiável.


Treine seu chatbot para exclusão de dados

O chatbot deve saber identificar, também, quando o usuário solicita a exclusão dos seus dados pessoais. Por isso, treine-o para proceder diante disso, seja reconhecendo a fala do usuário, seja no processo de confirmação da realização da ação.

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Analise se há algum tipo de brecha na coleta de dados

Outro ponto importante é analisar: será que há algum tipo de brecha que pode gerar algum tipo de sanção no futuro? Por isso, faça uma revisão constante das políticas internas da empresa e, assim, minimize eventuais riscos. Isso precisa ser analisado constantemente.


Crie um mapa de dados

Para identificar se a coleta de dados pessoais está envolvendo, por exemplo, dados sensíveis ou não, é importante criar um mapa que permita orientar como eles devem ser processados e evitar problemas posteriores. Neste cenário, é importante considerar pontos tais como:

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- a origem do dado;
- tipo do dado;
- se eles são anonimizados ou não;
- quais são as bases legais para o tratamento de dados;
- quem tem acesso a esses dados;
- de que forma é possível garantir maior transparência para o usuário;
- quais são os direitos do titular do dado;
- de que forma é possível garantir uma governança e boas práticas.


LGPD e Botmaker: como estamos trabalhando para as melhores adequações

A plataforma Botmaker está em consonância tanto com a LGPD brasileira quanto com a GDPR. É possível fazer a exclusão de dados e arquivos pessoais após um tempo definido e a exclusão é feita de forma automática.

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Entre as opções para exclusão de dados, estão não excluir dados, excluir dados que identifiquem o usuário (nome, e-mail, endereço, etc) e até excluir todos os dados. Para as mídias, as opções são apagar os arquivos ou não de acordo com o prazo estipulado na política de exclusão proposta por você.

Se você quiser saber mais sobre o que estamos fazendo para garantir a segurança dos dados dos seus usuários e do seu negócio, entre em contato pelo e-mail suporte@botmaker.com ou converse diretamente com seu gerente de contas, caso tenha um.